Frentista não paga por cheque sem fundo de cliente

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2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 755, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal

Medida provisória nº 592, de 3 de Dezembro de 2012

regime de concessão, e para disciplinar a destinação dos recursos do Fundo Social

Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007

Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de

Rescisão trabalhista investida em aplicação financeira é passível de penhora

Transferência da verba rescisória trabalhista para fundo de investimento não modifica sua natureza alimentar, devendo ser mantida a sua impenhorabilidade

Desvio de recursos gera ressarcimento

O ex-prefeito E.D.A. deverá ressarcir os cofres públicos por desvio de verbas públicas do município de Coroaci, região do Vale do Rio Doce.

Simples menção a autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar competência

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Mês da Mulher AASP debate sobre ações de enfrentamento da violência contra a mulher

que será os" Comentários à Lei nº 14316/2022" que tem como objetivo destinar recursos do Fundo

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Perícia de ex-sócios da DNA contesta condenações no STF

Ficou comprovada a prática do crime de peculato, consistente na transferência de vultosos recursos

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Com apoio dos estados, oposição prepara nova batalha com o governo na semana que vem

que mudou os critérios de distribuição dos recursos do fundo de compensação aos estados exportadores.

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, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de

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Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste

Recursos especiais. Recurso da expropriada.

Desapropriação para fins de reforma agrária. Justa indenização.

Recursos extremos inadmitidos na origem.

Interposição simultânea de agravos para os tribunais superiores.

Recursos de apelação cíveis. Indenização.

Danos morais. Telefonia.